Curso Atualizado em 01/11/2022
As atualizações contemplam as mudanças na legislação, que rege as armas de fogo, após as ADIs do ministro Edson Fachin, suspendendo efeito de partes dos decretos presidenciais.
O objetivo do curso de Legislação de Armamento e Tiro da Universidade do Tiro, é capacitar o aluno para operar com a legislação relativa a armas e tiro esportivo, focado ao CAC – Colecionador, Atirador e Caçador, bem como aqueles que adquirem armas junto ao SINARM.
Além de abordar as principais normas envolvidas com a questão, o curso objetiva fornecer ferramentas de análise das normas, especialmente em relação aos conflitos existentes, métodos de resolução e de integração dos conteúdos.
Ao final, espera-se que o aluno seja capaz de analisar desde a Constituição Federal, até portarias do Exército e Polícia Federal, de modo a entender o que de fato é ou não válido em toda esta parte de nosso ordenamento jurídico.
Ementa: Organização do ordenamento e supremacia constitucional. Direito à liberdade. Declarações de Direitos. Princípio da reserva legal. Características do ordenamento Jurídico. Espécies normativas. Validade das normas. Construção escalonada. Principais normas de armamento e tiro. Estatuto do desarmamento – aspectos destacados. Sinarm. Sigma. Atirador Esportivo. IATs e ITDs. Aquisição de Armas. Definição de Armas. Atribuições das SFPCs. Prazos. Quantidade de armas. Vedações de Acervo. Munição. Local de Guarda. Migração de Registros Antigos. Perda, furto ou roubo de arma. Inquérito ou Processo Criminal. Porte e transporte. Aptidão técnica e psicológica. Tiro esportivo por menores. Comércio e Importação de armas. Cancelamento de Registro no EB. Fiscalização de Acervo.
1
01 – Organização do Ordenamento Jurídico
2
02 – Reserva Legal
3
03 – Características do Ordenamento Jurídico
4
04 – Legislação de Armamento e Tiro
5
05 – O Atirador Esportivo
6
06 – Dos Instrutores de Armamento e Tiro
7
07 – Aquisição de Armas
8
08 – Atribuições das SFPCs
9
09 – Quantidade de Armas – Atualizada em Nov/22
10
10 – Pedidos e Prazos de Análise de Pedidos
11
11 – Munição – Atualizada em Nov/22
12
12 – Definição das Armas – Atualizada em Nov/22
13
13 – Registros Antigos e Novos Registros
14
14 – Perda, Furto ou Roubo de Arma de Fogo
15
15 – Cassação de Registro
16
16 – Porte de Arma
17
16b – Porte de Arma – Adendo – Adicionada em Nov/22
18
17 – Porte de Arma e o Porte de Trânsito dos CACs
19
18 – Aptidão Técnica e Psicológica
20
19 – Os menores e o Tiro Desportivo – Atualizada em Nov/22
21
20 – Comércio e Importação de Armas – Atualizada em Nov/22
22
21 – Importação – Pessoa Jurídica
23
22 – Cancelamento e Suspensão de Registro
24
23 – Fiscalização do Acervo
25
Teste Seus Conhecimentos
26
24 – Conclusão
Legislação de Armamento e Tiro
Preço:
R$280